Ônibus poderão parar fora do ponto para desembarcar passageiros depois das 22h.

Os ônibus que fazem linhas regulares na cidade do Rio de Janeiro estão obrigados a parar fora dos pontos determinados pela Secretaria municipal de Transportes para desembarcar passageiros, entre as 22h até as 5h do dia seguinte, nos dias úteis, feriados e finais de semana. A medida, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do município, beneficia idosos, deficientes físicos, mulheres, pessoas com mobilidade reduzida e seus respectivos acompanhantes. De acordo com o decreto, que regulamenta a Lei 6.123 de 3 de janeiro de 2017, o objetivo é garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo. Ainda segundo o decreto, para fins da medida, são considerados idosos, pessoas com mais de 60 anos, que, para comprovação da idade mínima deverão apresentar o RioCard Senior ou qualquer documento de identidade com foto. A parada fora do ponto será permitida desde que o coletivo não precise deixar o seu itinerário. Serão proibidos desembarques em viadutos, pontes, túneis, áreas de cruzamentos de vias que prejudique a circulação de veículos e pedestres, além de parcelas do itinerário que ocorram em vias exclusivas à esquerda do fluxo viário.

Fonte - Jornal Extra

RJ sanciona criação de projeto de reciclagem de guimbas de cigarro.

Foi sancionada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, a lei 7.313/2016, que prevê a criação de um programa de reciclagem de guimbas de cigarro. A ideia é estabelecer um processo produtivo no qual sejam disponibilizados locais para depositar os restos de cigarros em pontos de grande circulação. De acordo com Thiago Mohamed, deputado estadual que atualmente é secretário municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar, a sanção da lei chama a atenção para um descarte que, apesar de aparentemente pequeno, pode causar grandes danos.

Fonte - G1

Venda de churrasquinho de rua no Rio é autorizada por lei.

A venda de churrasquinho de rua no Rio de Janeiro, que acontecia mesmo sem uma regulamentação deste tipo de comércio ambulante, foi, enfim, oficializada. Nesta segunda-feira (26), uma lei sobre o exercício da atividade comercial foi publicada no Diário Oficial. O projeto de lei (PL) sofreu a resistência do prefeito Eduardo Paes, que chegou a vetar o PL. A proposta, então, voltou à Câmara Municipal e os vereadores derrubaram o veto. Agora, cabe à Prefeitura criar uma resolução para especificar detalhes de acondicionamento, condições de higiene e de venda — o que acontecerá em até 30 dias. Os ambulantes também vão precisar pedir uma autorização ao poder público e continuarão sendo impedidos de vender churrasquinho em praias, de acordo com um decreto de 2008 do então prefeito Cesar Maia, que instituiu as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro.

Fonte - G1

Alerj aprova lei que especifica roubo a bicicletas no RJ.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que especifica o roubo e furto de bicicletas no estado. O objetivo é incluir o crime nas estatísticas criminais, para que os locais das infrações sejam identificados. O texto tem 15 dias para ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O projeto foi levado à apreciação na Alerj após vários casos de roubos de bicicletas com uso de violência. No mais grave deles, o médico Jaime Gold morreu um dia após ser atacado enquanto andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sule, 19 de maio. Outro projeto, do deputado Geraldo Pudim (PR), votado após os crimes, que tenta proibir o porte de armas brancas, como facas, entrou em primeira discussão na Casa e recebeu sete emendas. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj voltará a analisar a constitucionalidade do projeto para saber se ele poderá ser votado na semana seguinte.

Fonte - G1

Academias para a Terceira Idade vão ser levadas para todo o estado.

Ações que melhoram a saúde dos idosos, agora, estão garantidas por lei. Foi sancionada ontem a norma que amplia, para todo estado, o programa ‘Terceira Idade com Saúde’, com atividades físicas em academias ao ar livre para pessoas com mais de 60 anos. A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é instalar 45 em todo estado. Este ano, já foram inaugurados espaços em Saquarema, Búzios e Nilópolis. Todos os idosos são acompanhados por profissionais. Autor da lei, o deputado estadual Luiz Martins (PDT) conta que a ideia é expandir para todos os municípios as academias da Terceira Idade que começaram na capital, em 2009. Cada espaço terá aparelhos e uma série de profissionais, como fisioterapeutas e professores de Educação Física. O deputado explica que o projeto foi desenvolvido em 2011, antes da criação da Secretaria Estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

Fonte - Jornal O Dia