Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
propõe reduzir de 65 anos para 60 anos a idade para que a pessoa seja
considera idosa pela legislação estadual. A iniciativa visa modificar as
leis do estado que estipulam o limite em 65 anos. O objetivo é
adequá-las ao Estatuto do Idoso. Segundo o Artigo 1º da Lei 10.741/2003,
que instituiu o estatuto, é idoso quem tem mais de 60 anos.
O Projeto de Lei 2.731/2014 que revê o limite
etário, do deputado estadual Luiz Martins (PDT), garantirá benefícios a
mais idosos, como a gratuidade em transporte público (ônibus, metrô e
barcas). A proposta leva em consideração o Parágrafo 3º do estatuto que
trata de transporte. O item diz que “no caso das pessoas compreendidas
na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação
local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios
de transporte”.
Fonte - Jornal O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário