A Prefeitura do Rio regulamentou, nesta quarta-feira (22/06), o serviço de transporte de passageiros por mototáxi na cidade, com o objetivo de reorganizar os transportes e melhorar a mobilidade urbana. O diálogo do município com a população e os prestadores do serviço permitiu avançar na regulamentação do modal. O decreto sobre o tema foi publicado no Diário Oficial do Município. A medida oferece mais uma opção de transporte regulamentado aos cariocas, com regras claras, mais conforto e segurança para passageiros e profissionais do setor. A regulamentação complementa as funções de cada modal (ônibus, vans, "cabritinhos", táxi e mototáxi) no planejamento de transporte da cidade. A autorização para o serviço de mototáxi será emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas do setor. Os interessados em obter autorização para prestação do serviço devem preencher requisitos mínimos necessários, entre eles, ter 21 anos ou mais com, pelo menos, dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e ter curso especializado, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Fonte - Portal da Prefeitura do Rio
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