O Rio de Janeiro tornou-se, nesta sexta-feira (19), o 11º estado brasileiro a autorizar o casamento
civil entre pessoas do mesmo sexo. O provimento, assinado pelo
Corregedor Geral de Justiça do Rio, desembargador Valmir de Oliveira
Silva, foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado e já está em
vigor. Na prática, o provimento permite que
todo casal homoafetivo possa solicitar junto ao cartório, a habilitação
direta para o casamento civil. No texto consta que, se após 15 dias da
publicação da ordem de serviço do cartório, não existir nenhum
impedimento ou causa suspensiva do casamento, nem pelo promotor e nem
pelo juiz, o casal será considerado casado. A resolução partiu de um requerimento feito pelo Governo do Rio através do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, da Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Defensoria Pública do Estado do
Rio de Janeiro.
Fonte - JB
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