A primeira Casa de Direitos do Brasil foi inaugurada neste sábado
(23/11) na Cidade de Deus. Com o lema “Sua Casa, Seus Direitos”, o local
tem como objetivo facilitar a promoção de políticas e serviços públicos
de acesso à Justiça e à cidadania. Com recursos da Caixa Econômica
Federal, a Casa de Direitos é um trabalho conjunto entre o Ministério da
Justiça, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as
Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro e o
Ministério Público do Estado. Os moradores da Cidade de
Deus agora não precisam pegar um ônibus para, por exemplo, retirar a
carteira de identidade. Eles podem ainda emitir certidões de nascimento,
casamento, óbito, escritura, REDIT, regularizar o cadastro civil para
egressos do sistema penal, além de contar com um posto avançado de
atendimento do Procon. O Tribunal de Justiça fará o acompanhamento
jurídico através do programa Justiça Itinerante e o Ministério Público
pretende erradicar o sub-registro, que é quando a criança não recebe a
certidão logo após o nascimento. A expectativa é que cerca de 700
pessoas sejam atendidas por mês.
Fonte - Portal do Governo do Estado
