A operação Lixo Zero, que ganhou as calçadas da cidade há dois meses,
chegou ao asfalto. A partir de agora, atirar lixo ou qualquer outro
objeto de dentro do carro renderá multas, que variam de R$ 85,13 a R$
127,69, para o proprietário do veículo. O trabalho será feito por
equipes da Comlurb e da Guarda Municipal, que terá ainda agentes à
paisana em veículos descaracterizados. As multas do lixo, até
agora, vinham sendo fiscalizadas pelas equipes com base na Lei de
Limpeza Urbana (3273/2001), como despejo irregular de entulho,
desrespeito ao horário da coleta e panfletagem. Já a multa para os
motoristas serão emitidas com base no Código de Trânsito Brasileiro. A multa para motoristas sujões está prevista no Código Brasileiro de
Trânsito em dois artigos: o 172 e o 245. O Artigo 172 determina que
atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma
infração média, com multa de R$ 85,13. Vale quatro pontos da carteira de
motorista. Já utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou
equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito é
infração grave: R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.
Fonte - Jornal Extra
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