A Guarda Municipal do Rio de Janeiro iniciou às 6h desta segunda-feira, dia 1º, a fiscalização de usuários que não pagam a passagem do sistema de transporte público BRT, prevista na lei nº 6.299, de 5 de dezembro de 2017, e regulamentada pelo decreto nº 44.837, de 2 de agosto de 2018. O serviço integra o programa Rio+Transporte, anunciado pelo prefeito Marcelo Crivella no dia 3 de agosto, no Museu de Arte do Rio. Nessa fase de implantação do serviço, 40 guardas municipais atuam de forma educativa, na orientação dos passageiros durante rondas realizadas em 33 estações com índice elevado de evasão nos corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica. - Nesses primeiros faremos ações educativas para orientar os usuários sobre o calote e a conservação do transporte público, distribuindo folhetos nas 33 estações. Depois de avaliarmos o funcionamento do nosso esquema operacional, faremos os ajustes necessários antes de iniciar a fiscalização com a aplicação da multa. Os guardas passaram por capacitação e daremos continuidade ao treinamento abrindo novas turmas - afirmou a Inspetora Tatiana Mendes, comandante da Guarda Municipal do Rio. As multas previstas pelo decreto são de R$ 170 reais e, em caso de reincidência, pode chegar a R$ 255 reais (multa mais 50%) para quem for flagrado cometendo o calote no transporte. A fiscalização será feita por guardas municipais, responsáveis por aplicar a multa, em conjunto com agentes da concessionária, assim como já acontece no sistema VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos.
Fonte - Portal da Prefeitura do Rio
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