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domingo, 25 de outubro de 2015

Venda de churrasquinho de rua no Rio é autorizada por lei.

A venda de churrasquinho de rua no Rio de Janeiro, que acontecia mesmo sem uma regulamentação deste tipo de comércio ambulante, foi, enfim, oficializada. Nesta segunda-feira (26), uma lei sobre o exercício da atividade comercial foi publicada no Diário Oficial. O projeto de lei (PL) sofreu a resistência do prefeito Eduardo Paes, que chegou a vetar o PL. A proposta, então, voltou à Câmara Municipal e os vereadores derrubaram o veto. Agora, cabe à Prefeitura criar uma resolução para especificar detalhes de acondicionamento, condições de higiene e de venda — o que acontecerá em até 30 dias. Os ambulantes também vão precisar pedir uma autorização ao poder público e continuarão sendo impedidos de vender churrasquinho em praias, de acordo com um decreto de 2008 do então prefeito Cesar Maia, que instituiu as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro.

Fonte - G1

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