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domingo, 13 de julho de 2014

Projeto reduz idade para gratuidade em transporte público.

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propõe reduzir de 65 anos para 60 anos a idade para que a pessoa seja considera idosa pela legislação estadual. A iniciativa visa modificar as leis do estado que estipulam o limite em 65 anos. O objetivo é adequá-las ao Estatuto do Idoso. Segundo o Artigo 1º da Lei 10.741/2003, que instituiu o estatuto, é idoso quem tem mais de 60 anos. O Projeto de Lei 2.731/2014 que revê o limite etário, do deputado estadual Luiz Martins (PDT), garantirá benefícios a mais idosos, como a gratuidade em transporte público (ônibus, metrô e barcas). A proposta leva em consideração o Parágrafo 3º do estatuto que trata de transporte. O item diz que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”. 

Fonte - Jornal O Dia

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